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Título:   DECRETO Nº 61.016  18/01/2022  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
Publicação:   DOC 19/01/2022 p. 1 c. 1
Alterações:   Dec. 61.106/2021 - Altera o art. 4º deste Decreto, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2022.; (ver documento)
Dec. 62.083/2022 - Altera o art. 4º deste Decreto, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2023.; (ver documento)
Dec. 63.102/2023 - Altera o art. 4º deste Decreto, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2024. (ver documento)
Indexação:   Rodízio de veículos - Circulação - Trânsito - Veículos - Exclusão - Isenção - Médico - Enfermeiro - Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Autorização Especial de Trânsito - CET - Concessão - Comprovação - Identificação - Conselho Regional de Medicina - Conselho Regional de Enfermagem - Prazo - Data de validade - Suspensão provisória - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia


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