Título: |
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DECRETO Nº 61.016 18/01/2022 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo. |
Publicação: |
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DOC 19/01/2022 p. 1 c. 1 |
Alterações: |
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Dec. 61.106/2021 - Altera o art. 4º deste Decreto, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2022.; (ver documento) Dec. 62.083/2022 - Altera o art. 4º deste Decreto, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2023.; (ver documento) Dec. 63.102/2023 - Altera o art. 4º deste Decreto, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2024. (ver documento)
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Indexação: |
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Rodízio de veículos - Circulação - Trânsito - Veículos - Exclusão - Isenção - Médico - Enfermeiro - Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Autorização Especial de Trânsito - CET - Concessão - Comprovação - Identificação - Conselho Regional de Medicina - Conselho Regional de Enfermagem - Prazo - Data de validade - Suspensão provisória - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia |